Imprimir

EMR 1 CCJC => PL 5890/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5890/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 26/03/2013
Ementa
No art. 3º do projeto, substitua-se a expressão "Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO" por "órgão competente".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
26/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).