| REQ 421/2013 CFFC | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| MPV 579/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Mendonça Filho - DEM/PE | 26/03/2013 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Solicita a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apoio financeiro pelo Tesouro Nacional às distribuidoras de energia elétrica. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 16/10/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Arquivado |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 26/03/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 421/2013, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Solicita a convocação do Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o apoio financeiro pelo Tesouro Nacional às distribuidoras de energia elétrica". | |||||||||||||||||||||
| 10/04/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com alteração: transformado em Requerimento de Informação aos Ministros de Minas e Energia e da Fazenda. | |||||||||||||||||||||
| 18/04/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebido Ofício 16/2013-GAB-314, do Gabinete do Deputado Mendonça Filho, que envia os questionamentos a serem esclarecidos pelo Exmo. Ministro de Minas e Energia, Sr. Edison Lobão. | |||||||||||||||||||||
| 24/04/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 82/2013/CFFC-P à Mesa solicitando a numeração e envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Minas e Energia e ao Ministro da Fazenda decorrente da aprovação do REQ 421/2013. | |||||||||||||||||||||
| • | RIC 3038/2013 - Ministério da Fazenda. RIC 3046/2013 - Ministério de Minas e Energia. |
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| 02/07/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 564/13 da Primeira Secretaria desta Casa encaminhando cópia do Aviso nº 204/MF, de 28 de junho de 2013, do Ministério da Fazenda, em resposta ao RIC nº 3038/2013, de autoria desta Comissão. | |||||||||||||||||||||
| 08/07/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||
| • | Enviado Ofício 271/2013/CFFC-P, ao Dep. Mendonça Filho, encaminhando, para conhecimento, cópia do Ofício 1ª Sec/RI/I/nº 564/13, da Primeira-Secretaria desta Casa, com cópia do Aviso nº 204/MF, do Ministério da Fazenda e da Nota nº 447/COGER/STN, da Secretaria do Tesouro Nacional, em resposta ao RIC 3038/2013. |
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| 16/07/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 1ª Sec/RI/I/nº 635/13, da Primeira-Secretaria desta Casa, que encaminha o Aviso n. 115/2013/GM-MME do Ministério das Minas e Energia, e anexos, em resposta ao RIC 3046/2013. | |||||||||||||||||||||
| 18/07/2013 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Ofício n. 280/CFFC-P ao Deputado Mendonça Filho, encaminhando cópia do Ofício n. 1ª Sec/RI/I/nº 635/13, da Primeira-Secretaria desta Casa e seus anexos. | |||||||||||||||||||||
| 22/04/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||
| 08/09/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||
| • | Despacho da Presidência da CFFC: "Arquive-se o Requerimento n. 421/2013, em razão de ter alcançado seus objetivos." | |||||||||||||||||||||
| 16/10/2014 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivado | |||||||||||||||||||||