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VTS 1 CCJC => PL 2162/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2162/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Genoíno - PT/SP 26/03/2013
Ementa
"Altera alei nº 10.893 de 13 de julho de 2004, quedispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
26/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado José Genoíno (PT-SP).