REQ 7252/2013 => PL 6903/2006

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 6903/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Líderes e outros

26/03/2013

Ementa

Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.903/2006, que altera o inciso I do §1º ao art. 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/03/2013

Plenário (PLEN)
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 324; não: 1; total: 325.
DCD de 27/03/13 PÁG 06752 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7252/2013, pelo Líderes, que: "Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 6.903/2006, que altera o inciso I do §1º ao art. 148 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".

26/03/2013

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

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Matéria sobre a mesa.

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Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 324; não: 1; total: 325.
DCD de 27/03/13 PÁG 06752 COL 01.