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REQ 227/2013 CTASP => PEC 54/1999
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 54/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sebastião Bala Rocha - PDT/AP 25/03/2013
Ementa
Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a PEC 54/1999.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivado. Audiência Pública realizada em 24/09/2013.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/03/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Requerimento n. 227/2013, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a PEC 54/1999.

".
03/04/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado
24/09/2013 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Arquivado. Audiência Pública realizada em 24/09/2013.