PL 5227/2013

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1810/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vieira da Cunha - PDT/RS

25/03/2013

Ementa

Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de veículos pelas Prefeituras Municipais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/04/2013

Apense-se à(ao) PL-1810/2003.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5227/2013, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de veículos pelas Prefeituras Municipais".

08/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1810/2003.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

10/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/13 PÁG 09548 COL 01.

10/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

20/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 21/11/13 PÁG 54940 COL 02.

26/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-297/2019.