"Art. 2º A divulgação da tabela tratada no art. 1º desta lei será feita, de forma contínua, nos sítios das concessionárias na Internet."
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP).
| EMR 1 CTASP => PL 5050/2009 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5050/2009 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Fátima Pelaes - PMDB/AP | 22/03/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação: "Art. 2º A divulgação da tabela tratada no art. 1º desta lei será feita, de forma contínua, nos sítios das concessionárias na Internet." |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 22/03/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 22/03/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP). | |||||||||||||||