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PL 5216/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 981/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo - PRTB/RJ 21/03/2013
Ementa
Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo.
Indexação
Estabelecimento comercial, bebida alcoólica, obrigatoriedade, disponibilização, informação, centro de tratamento, alcoolismo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2013 Apense-se à(ao) PL-981/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5216/2013, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Obriga os estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas a estampar de forma clara informação sobre centros de tratamento de alcoolismo".
12/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-981/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
17/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/13 PÁG 11414 COL 01.
18/04/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
06/06/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-981/2011
03/10/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-981/2011
25/10/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD do dia 26/10/13 PAG 50189 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5216/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2013 Apense-se à(ao) PL-981/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária