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EMC 1/2013 CSSF => PL 901/2011
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 901/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paes Landim - PTB/PI 21/03/2013
Ementa
Dá nova redação aos arts. 3º, 4º e 5º e acrescenta art. 5º-A e §§ 3º e 4º ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, para ampliar a licença-paternidade para os casos mencionados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/03/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CSSF, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/03/2013 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2013 CSSF, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).