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PL 5195/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3590/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Assis Melo - PCdoB/RS 20/03/2013
Ementa
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Autoriza a dedução de despesas com nutricionistas no imposto de renda das pessoas físicas.  Altera a Lei nº 9.250, de 1985.
Indexação
Alteração,Legislação Tributária Federal,  dedução,Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF), despesa, nutricionista, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/04/2013 Apense-se à(ao) PL-3590/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3590/2008
01/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 5195/2013 (2)
PL 1542/2015; PL 1774/2015
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5195/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".
01/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3590/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
03/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/04/13 PÁG 08032 COL 02.
03/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
10/07/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3590/2008
21/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1542/2015.
10/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1774/2015.
01/06/2017 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Recebimento pela CIDOSO, apensado ao PL-3590/2008
07/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3590/2008
26/02/2018 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3590/2008
Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3590/2008
10/12/2018 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3590/2008
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
01/09/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Marcos Tavares (PDT-RJ), para o PL 5854/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5195/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/04/2013 Apense-se à(ao) PL-3590/2008.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária