REQ 7132/2013 => PLP 223/2012

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PLP 223/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlio Cesar - PSD/PI e outros

20/03/2013

Ementa

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 223, de 2012, que altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2015

Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da retirada do Projeto de Lei Complementar n. 223/2012. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da retirada do Projeto de Lei Complementar n. 223/2012. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7132/2013, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n.º 223, de 2012, que altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE

".

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da retirada do Projeto de Lei Complementar n. 223/2012. Publique-se.

03/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 04/02/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 7132/2013 => PLP 223/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/01/2015

Prejudicado, nos termos do inciso I, art. 164, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em face da retirada do Projeto de Lei Complementar n. 223/2012. Publique-se.