PL 5191/2013

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC

20/03/2013

Ementa

Dispõe sobre a produção de cerveja artesanal.

Indexação

Normas, produção, cerveja artesanal, registro, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, (MAPA).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/03/2023

Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pelo(a) CFT.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (4)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

28/11/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição deste.

20/12/2023 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer; apresentaram votos em separado os Deputados Irajá Abreu e Alceu Moreira.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

03/07/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela rejeição.

13/11/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

03/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.

09/09/2025 05:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

20/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 5191/2013, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Dispõe sobre a produção de cerveja artesanal".

04/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

05/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/04/13 PÁG 08500 COL 02.

08/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Recebimento pela CDEIC.

18/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

19/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/04/2013)

09/05/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/11/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvida sem Manifestação.

13/11/2013

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS)

11/12/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvida sem Manifestação.

16/12/2014

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-99/2015.

11/03/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação.

18/03/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Retirado de pauta pelo Relator.

25/03/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - 09:30

•

Discutiram a Matéria: Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE), Dep. Mauro Pereira (PMDB-RS) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).

•

Retirado de pauta pelo Relator.

30/03/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), para refazer o parecer.

23/04/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).

•

Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação, com emenda.

29/04/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1623/2015, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.191/2013, para que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural possa analisar o mérito do projeto".

11/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.623/2015, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.623/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.191/2013, para incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.191/2013: À CAPADR, à CDEIC e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]

13/05/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CAPADR o Of´cio 1022/15 - SGM/P informando sobre deferimento do REQ 1623/15.

•

À CDEIC o Memorando nº 74/15 - COPER solicitando a devolução deste.

13/05/2015

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

•

Devolução à CCP, em virtude de ter sido deferido o Requerimento n.º 1.623/2015.

14/05/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

19/05/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO)

20/05/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2015)

28/05/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Requerimento n. 90/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Feliz/RS, no próximo dia 19 de junho, para debater a regulamentação da produção de cervejas artesanais e o Projeto de Lei de número 5.191, de 2013".

01/06/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/06/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado requerimento do Sr. Alceu Moreira que requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Feliz/RS, no próximo dia 19 de junho, para debater a regulamentação da produção de cervejas artesanais e o Projeto de Lei de número 5.191, de 2013.

18/06/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO).

•

Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela rejeição deste.

23/06/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Requerimento n. 112/2015, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a realização de seminário no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de debater o PL 5191/13".

01/07/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira e Marcos Montes.

02/07/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolução de Vista (Dep. Marcos Montes e Dep. Alceu Moreira).

05/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2644/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.191/2013, do Deputado Rogério Peninha Mendonça, para submetê-la á apreciação da Comissão de Finanças e Tributação".

12/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 2644/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.644/2015. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.191/2013, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação, para pronunciar-se sobre o mérito e a adequação financeira e orçamentária da matéria. Publique-se. Oficie-se”.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.191/2013: À CAPADR, à CDEIC, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: ordinária.]

19/08/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Requerimento n. 144/2015, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública desta Comissão, para debater a regulamentação da produção de cervejas artesanais e o Projeto de Lei de número 5.191, de 2013".

26/08/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado requerimento do Sr. Alceu Moreira que requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública desta Comissão, para debater a regulamentação da produção de cervejas artesanais e o Projeto de Lei de número 5.191, de 2013.

17/09/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3063/2015, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP), que: "Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei nº 5.191, de 2013".

25/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 3.063/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.063/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 5.191/2013 não se enquadra no campo temático da Comissão de Defesa do Consumidor, delimitado no inc. V do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".

21/10/2015

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado requerimento n. 112/2015 do Sr. Rogério Peninha Mendonça que requer a realização de seminário no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de debater o PL 5191/13.

12/04/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

20/09/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Retirado de pauta pelo Relator.

04/10/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jerônimo Goergen e Guilherme Coelho.

04/10/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator Substituto, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

17/10/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Alceu Moreira

•

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela aprovação deste.

•

Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

06/11/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.

07/11/2017

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)

20/12/2018

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.

24/04/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

25/04/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2019)

09/05/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1454/2019, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça MDB, que:"Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.191/2013, para excluir a Comissão de Finanças e Tributação do rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria, bem como a adequação financeira e orçamentária. ".

14/05/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão

20/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

22/03/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

23/03/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/03/2023)

12/04/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

28/11/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do PRL n. 4 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).

•

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição deste.

20/12/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Iniciada a Discussão.

•

Discutiu a Matéria o Dep. Pezenti (MDB-SC).

•

Encerrada Discussão.

•

Aprovado o Parecer; apresentaram votos em separado os Deputados Irajá Abreu e Alceu Moreira.

22/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

22/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Recebimento pela CDE.

22/12/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2023, Letra A.

20/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Designado Relator, Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE)

25/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2024)

16/04/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.

12/06/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

O Dep. Eriberto Medeiros (PSB-PE) renunciou à relatoria.

•

Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP)

03/07/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Saulo Pedroso (PSD/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela rejeição.

14/08/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

30/10/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

13/11/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pelo Relator

•

Aprovado o Parecer.

19/11/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Recebimento pela CICS.

22/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

26/11/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra B.

22/04/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

23/04/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)

05/05/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.

03/09/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

•

Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC).

•

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.

09/09/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) - 14:30 Reunião Deliberativa

•

Lido o Parecer pelo Relator.

•

Aprovado o Parecer.

10/09/2025

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2025 PÁG 412, Letra C.

12/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pelo(a) CFT.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5191/2013 Emendas apresentadas

PL 5191/2013 Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/04/2013

11/05/2015

12/08/2015

20/03/2023

PL 5191/2013 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

VTS 2 CAPADR => PL 5191/2013

Voto em Separado

18/06/2015

Irajá Abreu

Parecer do Relator, Dep. Irajá Abreu (PSD-TO), pela rejeição deste.

VTS 1 CAPADR => PL 5191/2013

Voto em Separado

12/04/2017

Alceu Moreira

Dispõe sobre a produção de cerveja artesanal.

PRL 2 CAPADR => PL 5191/2013

Parecer do Relator

17/10/2017

Alceu Moreira

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela aprovação deste.

PRL 3 CAPADR => PL 5191/2013

Parecer do Relator

06/11/2017

Alceu Moreira

Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.

PRL 4 CAPADR => PL 5191/2013

Parecer do Relator

28/11/2023

Evair Vieira de Melo

Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição deste.

PAR 1 CAPADR => PL 5191/2013

Parecer de Comissão

20/12/2023

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Dispõe sobre a produção de cerveja artesanal.

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 3 CDE => PL 5191/2013

Parecer do Relator

03/07/2024

Saulo Pedroso

Parecer do Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), pela rejeição.

PAR 1 CDE => PL 5191/2013

Parecer de Comissão

19/11/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico

Dispõe sobre a produção de cerveja artesanal.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CDEICS => PL 5191/2013

Parecer do Relator

23/04/2015

Antonio Balhmann

Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação, com emenda.

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CICS => PL 5191/2013

Parecer do Relator

03/09/2025

Gilson Marques

Parecer do Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), pela rejeição.

PAR 1 CICS => PL 5191/2013

Parecer de Comissão

10/09/2025

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços

Parecer da Comissão (CICS) ao PL 5191/2013

PL 5191/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 90/2015 CAPADR => PL 5191/2013

Requerimento

28/05/2015

Alceu Moreira

Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizado encontro desta Comissão, no município de Feliz/RS, no próximo dia 19 de junho, para debater a regulamentação da produção de cervejas artesanais e o Projeto de Lei de número 5.191, de 2013.

REQ 112/2015 CAPADR => PL 5191/2013

Requerimento

23/06/2015

Rogério Peninha Mendonça

Requer a realização de seminário no Estado de Santa Catarina, com o objetivo de debater o PL 5191/13.

REQ 144/2015 CAPADR => PL 5191/2013

Requerimento

19/08/2015

Alceu Moreira

Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública desta Comissão, para debater a regulamentação da produção de cervejas artesanais e o Projeto de Lei de número 5.191, de 2013.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1623/2015 => PL 5191/2013

Requerimento de Redistribuição

29/04/2015

Irajá Abreu

Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.191/2013, para que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural possa analisar o mérito do projeto.

REQ 2644/2015 => PL 5191/2013

Requerimento de Redistribuição

05/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.191/2013, do Deputado Rogério Peninha Mendonça, para submetê-la á apreciação da Comissão de Finanças e Tributação.

REQ 3063/2015 => PL 5191/2013

Requerimento de Redistribuição

17/09/2015

Eli Corrêa Filho

Requer a inclusão da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) na relação das Comissões que apreciarão o Projeto de Lei nº 5.191, de 2013.

REQ 1454/2019 => PL 5191/2013

Requerimento de Redistribuição

09/05/2019

Rogério Peninha Mendonça

Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.191/2013, para excluir a Comissão de Finanças e Tributação do rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria, bem como a adequação financeira e orçamentária.