REQ 5/2013 CEMOTOR

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSC/RJ

20/03/2013

Ementa

Requer a realização de audiência pública para analisar, identificar gargalos formais e materiais e propor soluções para a implementação da Lei nº 12.619/2012.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/03/2013

Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a Profissão de Motorista (CEMOTOR)
Aprovada a inclusão extrapauta. Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/03/2013

Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619, de

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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2013, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para analisar, identificar gargalos formais e materiais e propor soluções para a implementação da Lei nº 12.619/2012".

20/03/2013

Comissão Especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619, de

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Aprovada a inclusão extrapauta. Aprovado o Requerimento.