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EMR 2 CDC => PL 3432/2012
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3432/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS 18/03/2013
Ementa
Suprime o art. 4º do PL 3432/2012.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Tramitação
Data Andamento
18/03/2013 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS).