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RIC 2861/2013
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mandetta - DEM/MS 18/03/2013
Ementa
Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça acerca das providências adotadas para solucionar os conflitos entre indígenas e pecuaristas no estado de Mato Grosso do Sul e também providências adotadas para apuração de denúncias envolvendo agentes públicos da FUNAI naquela região.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 13/04/13 PÁG 10360 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2861/2013, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça acerca das providências adotadas para solucionar os conflitos entre indígenas e pecuaristas no estado de Mato Grosso do Sul e também providências adotadas para apuração de denúncias envolvendo agentes públicos da FUNAI naquela região".
19/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
12/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 13/04/13 PÁG 10360 COL 02.
12/04/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 13/04/13 PÁG 10360 COL 02.
19/04/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  245/2013, ao Ministro de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Prazo para Resposta Externas (de 20/04/2013 a 20/05/2013)
21/05/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 953-MJ, de 21 de maio de 2013, do Ministério da Justiça.
22/05/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 398/2013
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:20 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
26/09/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Envio ao Arquivo conforme relação anexa.