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R.C 1/2013 |
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Recurso do Congresso Nacional |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Duarte Nogueira - PSDB/SP |
18/03/2013 |
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Ementa |
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Recurso interposto pelo Deputado Duarte Nogueira da decisão desta Presidência sobre Questão de Ordem formulada na sessão do Congresso Nacional do dia 06/03/2013. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/03/2019 |
Recebido o Ofício n. 84/2019, da Secregaria-Geral da Mesa do Senado Federal, conforme o seguinte teor: "De ordem do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, solicito remessa à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, para arquivamento, dos Recursos do Congresso Nacional (R.Cs) nºs 1 e 2 de 2007; 3, 4 e 5 de 2009; 1 de 2013; 2 de 2014; 1 de 2015; 2 e 3 de 206; e 8, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 de 2018. Esclareço que o referido arquivamento se dará em atendimento ao disposto no art. 151 do Regimento Comum combinado com o art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal". |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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28/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 84/2019, da Secregaria-Geral da Mesa do Senado Federal, conforme o seguinte teor: "De ordem do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, solicito remessa à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, para arquivamento, dos Recursos do Congresso Nacional (R.Cs) nºs 1 e 2 de 2007; 3, 4 e 5 de 2009; 1 de 2013; 2 de 2014; 1 de 2015; 2 e 3 de 206; e 8, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 de 2018. Esclareço que o referido arquivamento se dará em atendimento ao disposto no art. 151 do Regimento Comum combinado com o art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal". |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Recurso do Congresso Nacional n. 1/2013, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que: "Recurso interposto pelo Deputado Duarte Nogueira da decisão desta Presidência sobre Questão de Ordem formulada na sessão do Congresso Nacional do dia 06/03/2013". |
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19/03/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Encaminhe-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Publique-se.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário do Congresso |
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19/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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21/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP) |
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01/07/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 10480/2014, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que: "Requerimento de reconstituição de proposições". |
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04/07/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 10.480/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições especificadas, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se." |
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15/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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30/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PROS-CE) |
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18/12/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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28/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebido o Ofício n. 84/2019, da Secregaria-Geral da Mesa do Senado Federal, conforme o seguinte teor: "De ordem do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, solicito remessa à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, para arquivamento, dos Recursos do Congresso Nacional (R.Cs) nºs 1 e 2 de 2007; 3, 4 e 5 de 2009; 1 de 2013; 2 de 2014; 1 de 2015; 2 e 3 de 206; e 8, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 de 2018. Esclareço que o referido arquivamento se dará em atendimento ao disposto no art. 151 do Regimento Comum combinado com o art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal". |
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09/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado no Recurso do Congresso Nacional em epígrafe, conforme o seguinte teor: "Atenda-se ao solicitado. Publique-se. Arquive-se". |
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13/05/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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R.C 1/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/03/2013 |
Encaminhe-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Publique-se.Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário do Congresso |
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28/03/2019 |
Recebido o Ofício n. 84/2019, da Secregaria-Geral da Mesa do Senado Federal, conforme o seguinte teor: "De ordem do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, solicito remessa à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional, para arquivamento, dos Recursos do Congresso Nacional (R.Cs) nºs 1 e 2 de 2007; 3, 4 e 5 de 2009; 1 de 2013; 2 de 2014; 1 de 2015; 2 e 3 de 206; e 8, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 de 2018. Esclareço que o referido arquivamento se dará em atendimento ao disposto no art. 151 do Regimento Comum combinado com o art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal". |
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R.C 1/2013 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 10480/2014 => PL 3995/1997 |
Requerimento de Reconstituição de proposição |
01/07/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Requerimento de reconstituição de proposições. |
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