MSC 90/2013 => PL 3337/2004

Mensagem de Retirada de proposição

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 183/2013

Acessória de:

PL 3337/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

14/03/2013

Ementa

Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, que "Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis n° 9.472, de 16 de julho de 1997, n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, n° 9.984, de 17 de julho de 2000, n° 9.986, de 18 de julho de 2000, e n° 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória n° 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

01/04/2013

Defiro. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

01/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/03/2013

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Retirada de proposição n. 90/2013, pelo Poder Executivo, que: "Solicita a retirada do Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, que 'Dispõe sobre a gestão, a organização e o controle social das Agências Reguladoras, acresce e altera dispositivos das Leis n° 9.472, de 16 de julho de 1997, n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, n° 9.984, de 17 de julho de 2000, n° 9.986, de 18 de julho de 2000, e n° 10.233, de 5 de junho de 2001, da Medida Provisória n° 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências'".

01/04/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro. Publique-se.

03/04/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial noDCD de 04/04/13 PÁG 07937 COL 01.