Imprimir

RIC 2854/2013
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Praciano - PT/AM 14/03/2013
Ementa
Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Manicoré  na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 13/04/13 PÁG 10338 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 2854/2013, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Solicita ao Exmo Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, informações relativas às providências tomadas pelo Ministério da Saúde em face das irregularidades cometidas pela administração municipal do município amazonense de Manicoré  na aplicação de recursos federais para a área da Saúde, conforme detectado por fiscalização realizada pela CGU no ano de 2007".
18/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
12/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 13/04/13 PÁG 10338 COL 01.
12/04/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD de 13/04/13 PÁG 10338 COL 01.
19/04/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  248/2013, ao Ministro da Saúde, Antonio Padilha .
Prazo para Resposta Externas (de 20/04/2013 a 20/05/2013)
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:20 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum".
05/12/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 1699/GM/MS, de 4/12/2013, do Ministério da Saúde.

OBS: em anexo, vários volumes de documentos em número não computado de páginas (conteúdo não copiado e não arquivado).
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1438/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2854/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/04/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 13/04/13 PÁG 10338 COL 01.
RIC 2854/2013    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2854/2013 Parecer do Relator 12/04/2013 Andre Vargas Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.