Aprovado por unanimidade, com a Emenda Aditiva: "...estender aos demais Estados, com os quantitativos por unidade federativas...".
| REQ 95/2013 CPITRAPE | |||||||||||||||||||||
| Requerimento | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Mendonça Prado - DEM/SE | 14/03/2013 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer informações ao Ministério da Justiça acerca do número de vítimas de tráfico de seres humanos internacional que receberam proteção do programa nacional de proteção a vítimas e testemunhas. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 19/03/2013 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas no Brasil, suas causas, consequências e responsáveis no período de 2003 a 2011, compreendido na vigência da Convenção de Palermo. (CPITRAPE) Aprovado por unanimidade, com a Emenda Aditiva: "...estender aos demais Estados, com os quantitativos por unidade federativas...". |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 14/03/2013 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 95/2013, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer informações ao Ministério da Justiça acerca do número de vítimas de tráfico de seres humanos internacional que receberam proteção do programa nacional de proteção a vítimas e testemunhas". | ||||||||||||||||||||
| 19/03/2013 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o tráfico de pessoas | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por unanimidade, com a Emenda Aditiva: "...estender aos demais Estados, com os quantitativos por unidade federativas...". | ||||||||||||||||||||