PL 6985/2002

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 5285/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eni Voltolini - PPB/SC

12/06/2002

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, que dispõe sobre a Contribuição Sindical Rural.

Explicação da Ementa

Estabelecendo que para efeito de cobrança da contribuição sindical dos empregadores rurais não organizados em empresas será lançada proporcionalmente ao Resultado Tributável da Atividade Rural.

Indexação

Alteração, decreto-lei , cobrança, contribuição sindical, empregador rural, ausência, organização, empresa, proporcionalidade, resultado, tributação, atividade rural, apuração, exercício financeiro anterior.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/06/2002

Apense-se ao PL-5285/2001.(DESPACHO INICIAL)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/06/2002

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eni Voltolini (PPB-SC).

25/06/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-5285/2001.(DESPACHO INICIAL)

25/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de 29/6/2002 PÁG 34317 COL 02.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 142 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição.

20/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-192/2011.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.

05/02/2016

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-5285/2001

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 6985/2002 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/06/2002

Apense-se ao PL-5285/2001.(DESPACHO INICIAL)