| REQ 7063/2013 => PL 195/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 195/2011 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Dr. Luiz Fernando - PSD/AM | 14/03/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 195/2011 à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 15/03/2013 | Defiro o Requerimento n. 7.063/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 195/2011, para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, determino a criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 195/2011: ÀS CINDRA, CAPADR, CMADS, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 15/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Defiro o Requerimento n. 7.063/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 195/2011, para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, determino a criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 195/2011: ÀS CINDRA, CAPADR, CMADS, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 14/03/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7063/2013, pelo Deputado Dr. Luiz Fernando (PSD-AM), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 195/2011 à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia". | |||||||||||||||||||||||
| 15/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento n. 7.063/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 195/2011, para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, determino a criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 195/2011: ÀS CINDRA, CAPADR, CMADS, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] | |||||||||||||||||||||||
| 15/03/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 16/03/2013 | |||||||||||||||||||||||