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REQ 7063/2013 => PL 195/2011 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 195/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dr. Luiz Fernando - PSD/AM |
14/03/2013 |
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Ementa |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 195/2011 à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/03/2013 |
Defiro o Requerimento n. 7.063/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 195/2011, para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, determino a criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 195/2011: ÀS CINDRA, CAPADR, CMADS, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/03/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 7.063/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 195/2011, para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, determino a criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 195/2011: ÀS CINDRA, CAPADR, CMADS, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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14/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7063/2013, pelo Deputado Dr. Luiz Fernando (PSD-AM), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 195/2011 à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia". |
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15/03/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 7.063/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 195/2011, para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, determino a criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 195/2011: ÀS CINDRA, CAPADR, CMADS, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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15/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 16/03/2013 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 7063/2013 => PL 195/2011 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/03/2013 |
Defiro o Requerimento n. 7.063/2013, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 195/2011, para incluir a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, determino a criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 195/2011: ÀS CINDRA, CAPADR, CMADS, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) – Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões – art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.] |
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