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REQ 7052/2013 => PDC 411/2007
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PDC 411/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Betinho Rosado - DEM/RN 14/03/2013
Ementa
Solicita inclusão na pauta da ordem do dia do Plenário do Projeto de Decreto Legislativo n.º 411, de 2007, que "Susta os efeitos de disposição contida no art. 4º da Resolução Normativa n.º 207, de 09 de janeiro de 2006, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2014 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7052/2013, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que: "Projeto de Decreto Legislativo n.º 411, de 2007, que "Susta os efeitos de disposição contida no art. 4º da Resolução Normativa n.º 207, de 09 de janeiro de 2006, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL"".
27/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Junte-se aos autos. Publique-se.
02/09/2014 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014