| PFC 107/2013 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Rosane Ferreira - PV/PR e outros | 13/03/2013 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe à Comissão de Seguridade Social e Família que efetue ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar notícias de irregularidades relacionadas a processos licitatórios, convênios, alterações contratuais indevidas, superfaturamento, entre outras, ocorridas no Conselho Federal de Enfermagem - COFEN. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2013 | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária |
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| 03/11/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Aprovado o Parecer pelo arquivamento, por terem sido alcançados os objetivos da PFC, contra o Voto em Separado do Deputado Rogério Carvalho, apresentado em 2013. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 13/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 215/2013, da Comissão de Seguridade Social e Família, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria da Deputada Rosinha, que "Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família efetue ato de fiscalização e controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para investigar notícias de irregularidades relacionadas a processos licitatórios, convênios, alterações contratuais indevidas, superfaturamento, entre outras, ocorridas no Conselho Federal de Enfermagem - COFEN" | ||||||||||||||||||||||
| 13/03/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 107/2013, pelas Deputadas Rosane Ferreira (PV-PR) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Propõe à Comissão de Seguridade Social e Família que efetue ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, para investigar notícias de irregularidades relacionadas a processos licitatórios, convênios, alterações contratuais indevidas, superfaturamento, entre outras, ocorridas no Conselho Federal de Enfermagem - COFEN". | ||||||||||||||||||||||
| 15/04/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se. Publique-se. Encaminhe-se, em devolução, à Comissão de Seguridade Social e FamíliaProposição Sujeita à Apreciação Interna nas ComissõesRegime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 18/04/2013 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/2013. | ||||||||||||||||||||||
| 18/04/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
| 25/04/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS) | ||||||||||||||||||||||
| 27/05/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Mandetta (DEM-MS), pela aprovação, mediante plano de execução e metodologia de avaliação. | ||||||||||||||||||||||
| 05/06/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Rogério Carvalho. | ||||||||||||||||||||||
| 11/06/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | ||||||||||||||||||||||
| 19/06/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Rogério Carvalho (PT-SE). | ||||||||||||||||||||||
| 26/06/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio contra os votos dos Deputados Rogério Carvalho e Fernando Marroni, apresentou voto em separado o Deputado Rogério Carvalho. | ||||||||||||||||||||||
| 26/06/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Mandetta (DEM-MS) | ||||||||||||||||||||||
| 11/03/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado cópia ao Relator e as autoras da PFC, do avsio nº 93 GT/TCU de 27 de fevereiro de 2014 e cópia do aviso 1299- Seses- TCU- Plenário, referente a prorrogação por 90 dias, do prazo para atendimento . | ||||||||||||||||||||||
| 29/08/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso nº 926 do TCU encaminhando cópia do Acórdão proferido pelo Plenário daquela Corte nos autos do processo nº TC 001.320/2014-9, na Sessão Ordinária de 20.08.2014. | ||||||||||||||||||||||
| 01/09/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado cópia do Acórdão 2164/2014 do TCU para autora e relator da PFC 107/2013, acompanhado do relatório e voto que o fundamentou por meio dos ofícios 258/14 e 257/14 respectivamente. | ||||||||||||||||||||||
| 11/09/2014 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado cópia do Acórdão 2169/2014 do TCU para autora e relator da PFC 107/2013, acompanhado do Relatório e Proposta de Deliberação, por meio dos ofícios 266/14 e 265/14 respectivamente. | ||||||||||||||||||||||
| 01/04/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado cópia do Acórdão 2169/2014 do TCU para a Deputada Carmen Zanotto (ofício 070/2015), e reenvio do mesmo Acórdão para o Relator, Deputado Mandetta, por meio do ofício 069/15. | ||||||||||||||||||||||
| 17/09/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CSSF, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Mandetta (DEM-MS), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mandetta, deixou de ser membro da Comissão | ||||||||||||||||||||||
| 11/10/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 25/10/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ). | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||
| 03/11/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator. | ||||||||||||||||||||||
| • | Discutiu a Matéria a Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC). | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer pelo arquivamento, por terem sido alcançados os objetivos da PFC, contra o Voto em Separado do Deputado Rogério Carvalho, apresentado em 2013. | ||||||||||||||||||||||
| 03/11/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. | ||||||||||||||||||||||
| 03/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 04/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 05/11/2021, Letra A. | ||||||||||||||||||||||