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REQ 7029/2013 => PEC 544/2002
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Acessória de:
PEC 544/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Henrique Oliveira - PR/AM 13/03/2013
Ementa
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 544 de 2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8 e 9ª Regiões.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2014 Publique-se. Arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7029/2013, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM), que: "Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 544 de 2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8 e 9ª Regiões".
29/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Arquive-se.
Publique-se. Arquive-se.
Publique-se. Arquive-se.
02/09/2014 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014
18/09/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 14/14 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 7029/2013 => PEC 544/2002    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/2014 Publique-se. Arquive-se.
29/08/2014 Publique-se. Arquive-se.
29/08/2014 Publique-se. Arquive-se.