Imprimir

RIC 2828/2013
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Dado - PDT/SP 13/03/2013
Ementa
Solicita informações ao Ministro  de Estado da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 1805, de 2007.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 13/04/13 PÁG 10249 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 2828/2013, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer seja encaminhado pedido de informação ao Ministro  de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 1805, de 2007".
14/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
11/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
12/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 13/04/13 PÁG 10249 COL 01.
12/04/2013 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD de 13/04/13 PÁG 10249 COL 01.
19/04/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº  243/2013, ao Ministro da Fazenda, Guido Mantega.
• Prazo para Resposta Externas (de 20/04/2013 a 20/05/2013)
17/05/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de resposta conforme Aviso nº 151/MF, de 16 de maio de 2013, do Ministério da Fazenda.
20/05/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 356/2013
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:20 Reunião Deliberativa
• Ratificado o parecer "ad referendum".
26/09/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
• Envio ao Arquivo conforme relação anexa.