Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG).
| EMR 2 CVT => PL 3955/2012 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3955/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Diego Andrade - PSD/MG | 13/03/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que "dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores e dá outras providências", para tornar obrigatória a divulgação, no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e na nota fiscal, da quantidade de emissão dos gases poluentes e de gás carbônico (CO2), gás de efeito estufa, emitidos na atmosfera pelos veículos automotores. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 13/03/2013 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 13/03/2013 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG). | |||||||||||||||