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REQ 305/2013 CSSF |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE |
13/03/2013 |
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Ementa |
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Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Dr. Alexandre Padilha - Ministro da Saúde, Sra. Ruth Brilhante - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - Sra. Maria do Socorro de Sousa - Presidente do Conselho Nacional de Saúde - Sr. Paulo Roberto Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios para debater a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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17/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado com alteração: o convite será dirigido ao Ministério da Saúde para indicar um representante, Conass, Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Conasens e Conselho Nacional de Saúde.
Os Deputados Mandetta, Amauri Teixeira, Rogério Carvalho, Jandira Feghali, Dr. Paulo César, Paulo Rubem Santiago e Francisco Floriano subscreveram o requerimento.
Os Deputados Francisco Floriano e Colbert Martins votaram contra o requerimento. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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13/03/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 305/2013, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Solicita a realização de Audiência Pública com a presença dos Senhores Dr. Alexandre Padilha - Ministro da Saúde, Sra. Ruth Brilhante - Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - Sra. Maria do Socorro de Sousa - Presidente do Conselho Nacional de Saúde - Sr. Paulo Roberto Ziulkoski - Presidente da Confederação Nacional dos Municípios para debater a regulamentação da Emenda Constitucional 63, que trata da criação do Piso Salarial Nacional e as diretrizes do Plano de Carreira dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
". |
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20/03/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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27/03/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício. |
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17/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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Aprovado com alteração: o convite será dirigido ao Ministério da Saúde para indicar um representante, Conass, Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, Conasens e Conselho Nacional de Saúde.
Os Deputados Mandetta, Amauri Teixeira, Rogério Carvalho, Jandira Feghali, Dr. Paulo César, Paulo Rubem Santiago e Francisco Floriano subscreveram o requerimento.
Os Deputados Francisco Floriano e Colbert Martins votaram contra o requerimento. |
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25/09/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Arquivada |
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