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VTS 1 CAPADR => PL 3452/2012
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3452/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bohn Gass - PT/RS 13/03/2013
Ementa
Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/03/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS).
Tramitação
Data Andamento
13/03/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Bohn Gass (PT-RS).