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REQ 6996/2013 => PEC 171/1993
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 171/1993
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onyx Lorenzoni - DEM/RS 13/03/2013
Ementa
Requer a desapensação da PEC 85/2007, de autoria do signatário, da PEC 171/1993, de autoria do deputado Benedito Domingos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
05/04/2013 Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 6996/2013, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição ns. 85/2007 e 171/1993 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 6996/2013, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição ns. 85/2007 e 171/1993 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6996/2013, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a desapensação da PEC 85/2007, de autoria do signatário, da PEC 171/1993, de autoria do deputado Benedito Domingos".
05/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 6996/2013, porquanto as Propostas de Emenda à Constituição ns. 85/2007 e 171/1993 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.
05/04/2013 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 06/04/2013