EMENDA AO SUBSTITUTIVO N.º
Inclua-se ao §1º do art. 1º, e ao art. 2º do Projeto de Lei n.º 4.264, de 2012 as seguintes redações:
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE).
| ESB 3 CTASP => SBT 1 CTASP => PL 4264/2012 | ||||||||||||||||
| Emenda ao Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| SBT 1 CTASP => PL 4264/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Eudes Xavier - PT/CE | 12/03/2013 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. EMENDA AO SUBSTITUTIVO N.º Inclua-se ao §1º do art. 1º, e ao art. 2º do Projeto de Lei n.º 4.264, de 2012 as seguintes redações: |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/03/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/03/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 3 CTASP, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE). | |||||||||||||||