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REQ 113/2013 CCJC => PL 573/2011
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 573/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiza Erundina - PSB/SP 12/03/2013
Ementa
Requer a realização de Reunião de Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir o PL nº 573/11.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 113/2013, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para discutir o PL nº 573/11".
27/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o requerimento, contra o voto do Deputado João Campos.
09/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Realizada reunião de audiência pública, com os Srs. Doutor Fábio Konder Comparato, Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Doutor Pedro Dallari, Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Belizário dos Santos Júnior, Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; Doutor Marcus Vinicius Furtado Coêllho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Doutor Paulo Guilherme Vaz de Mello, Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; Luiz Eduardo da Rocha Paiva, General de Brigada do Exército.
Arquivada.