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PL 5128/2013 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Dimas Fabiano - PP/MG |
12/03/2013 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada. |
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Indexação |
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Alteração, Lei Geral das Telecomunicações, obrigatoriedade, concessionária, telefonia, cobrança, chamada, ligação telefônica, ligação interurbana nacional, proibição, utilização, minuto. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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27/03/2013 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) |
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19/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). |
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10/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
13/06/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição.
03/07/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
18/06/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5128/2013, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Projeto de Lei que determina que as ligações telefonicas locias e interurbanas sejam cobradas por chamada". |
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27/03/2013 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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02/04/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/04/13 PÁG 07708 COL 01. |
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03/04/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Recebimento pela CCTCI. |
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11/04/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Fernando Faria (PP-MG) |
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12/04/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013) |
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29/04/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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16/10/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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05/12/2013 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS) |
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20/03/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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05/08/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Rodrigo Garcia (DEM-SP) |
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11/12/2014 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Garcia (DEM-SP), pela rejeição. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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12/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-501/2015. |
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11/03/2015 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA) |
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16/06/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. |
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13/07/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15 |
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• |
Retirado de pauta pelo relator. |
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23/08/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta de ofício, pela ausência do relator no momento do anúncio da matéria. |
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13/09/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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05/10/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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18/10/2016 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:15 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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29/03/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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05/04/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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11/04/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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19/04/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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08/05/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). |
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16/05/2017 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hélio Leite, deixou de ser membro da Comissão |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-452/2019. |
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20/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Designado Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA) |
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21/03/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019) |
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03/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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25/04/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCTCI, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. |
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22/05/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
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29/05/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
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13/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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• |
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. |
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26/06/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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03/07/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00 |
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• |
Proferido o parecer. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Renata Abreu (PODE-SP), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), Dep. Margarida Salomão (PT-MG) e Dep. Paulo Magalhães (PSD-BA). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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11/07/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Recebimento pela CDC. |
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11/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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15/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 16/07/2019, Letra A. |
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13/08/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Greyce Elias (AVANTE-MG) |
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14/08/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2019) |
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27/08/2019 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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11/03/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Greyce Elias, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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16/04/2021 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (MDB-MG) |
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27/04/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fábio Ramalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) |
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17/05/2022 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA) |
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31/01/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bira do Pindaré, deixou de ser membro da Comissão |
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19/04/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Flávio Nogueira (PT-PI) |
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20/04/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023) |
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03/05/2023 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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06/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Flávio Nogueira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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20/03/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. André Ferreira (PL-PE) |
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25/04/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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12/06/2024 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP) |
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19/03/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Vinicius Carvalho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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19/05/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). |
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|
18/06/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. |
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10/09/2025 |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ). |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5128/2013 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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27/03/2013 |
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária |
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|
PL 5128/2013 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCTCI => PL 5128/2013 |
Parecer do Relator |
11/12/2014 |
Rodrigo Garcia |
|
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Garcia (DEM-SP), pela rejeição. |
|
|
|
PRL 2 CCTCI => PL 5128/2013 |
Parecer do Relator |
16/06/2016 |
Hélio Leite |
|
Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. |
|
|
|
VTS 1 CCTCI => PL 5128/2013 |
Voto em Separado |
08/05/2017 |
Vitor Lippi |
|
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada |
|
|
|
VTS 2 CCTCI => PL 5128/2013 |
Voto em Separado |
16/05/2017 |
Vitor Lippi |
|
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada.
Autor: Deputado DIMAS FABIANO
Relator: Deputado HÉLIO LEITE
|
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|
|
PRL 3 CCTCI => PL 5128/2013 |
Parecer do Relator |
25/04/2019 |
Hélio Leite |
|
Parecer do Relator, Dep. Hélio Leite (DEM-PA), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 4 CCTCI => PL 5128/2013 |
Parecer do Relator |
13/06/2019 |
Vitor Lippi |
|
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. |
|
|
|
PAR 1 CCTCI => PL 5128/2013 |
Parecer de Comissão |
03/07/2019 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela rejeição. |
|
|
|
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDC => PL 5128/2013 |
Parecer do Relator |
18/06/2025 |
Aureo Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação. |
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