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REQ 166/2013 CME |
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Requerimento |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo da Fonte - PP/PE |
12/03/2013 |
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Ementa |
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Requer a realização de seminário para discutir alterações na cobrança da compensação financeira pela exploração de recursos minerais no âmbito da Comissão de Minas e Energia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/03/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivado, conforme deliberação realizada em reunião ordinária deliberativa nesta data. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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12/03/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Apresentação do Requerimento n. 166/2013, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a realização de seminário para discutir alterações na cobrança da compensação financeira pela exploração de recursos minerais no âmbito da Comissão de Minas e Energia". |
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13/03/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado unanimemente o Requerimento. Acatadas as sugestões dos Deputados Arnaldo Jardim, Luiz Fernando Machado, Fernando Ferro, Ronaldo Benedet, José Rocha e do Autor de se incluir na lista de convidados Representantes da Casa Civil, do DNPM, do IBRAM, do IBGE, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da CPRM, da CSN, e da VALEC. Acatadas, ainda, as sugestões do Deputado Ronaldo Benedet de se incluir a discussão do tema "carvão mineral"; e do Deputado Fernando Ferro para dar ao Seminário o seguinte título: Plano Nacional de Mineração. |
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10/04/2013 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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APROVADO UNANIMEMENTE ADITAMENTO, NO SENTIDO DE QUE SE MODIFIQUE O TÍTULO DO SEMINÁRIO "PLANO NACIONAL DE MINERAÇÃO" PARA "NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SETOR MINERAL" E DE QUE SE ALTERE A PROGRAMAÇÃO PARA: 9h - Abertura - Dep. Eduardo da Fonte - Presidente da Comissão de Minas e Energia; Sr. Edison Lobão - Ministro de Minas e Energia; Sr. Fernando Pimentel - Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; 10h - 1º Painel:Tema: A necessidade de um novo Código de Mineração - Mediador: Dep. Arnaldo Jardim (PPS/SP); Convidados: Sr. Carlos Nogueira - Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, MME; Sr. Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa - Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral, DNPM; Sr. José Fernando Coura - Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; Sr. José Mendo Mizael de Souza - Presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira para o Progresso da Mineração - APROMIN; Representantes dos Estados de Amapá, São Paulo e Bahia - 14h - 2º Painel:Tema: As possíveis alterações na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Mediador: Dep. Marcos Montes (PSD/MG) - Convidados: Sr. Helenilson Pontes - Vice-Governador do Estado do Pará;
Sr. Marcelo Ribeiro Tunes - Diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM; Sr. Manoel Barreto da Rocha Neto - Diretor-Presidente do Serviço Geológico do Brasil - CPRM; Sra. Wasmália Bivar - Presidenta do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; Sr. Saulo Morais de Castro - Prefeito da cidade de Catas Altas e Presidente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil - AMIB; Sr. Celso Cota - Prefeito de Mariana e Presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG; Sr. Fernando Luiz Zancan - Presidente da Associação Brasileira de Carvão Mineral - ABCM;
16h30 - 3º Painel - Tema: A transformação do DNPM em uma agência reguladora - Mediador: Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB/SP) - Convidados: Sr. Paulo Jaime Souza Alheiros - Superintendente do Departamento Nacional de Produção Mineral em Pernambuco - DNPM/PE; Prof. Dr. Cláudio Scliar
Pró-reitor de Comunidade, Cultura e Extensão da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA; Sr. José Fernando Gomes Júnior - Presidente do Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará - IMINERAL/PA; Sr. Paulo Sérgio Machado Ribeiro - Subsecretário de Política Mineral e Energética de Minas Gerais; Sr. Francisco Rego Chaves Fernandes - Tecnologista Sênior do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM e Pós-Doutor pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto. |
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12/03/2014 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
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Arquivado, conforme deliberação realizada em reunião ordinária deliberativa nesta data. |
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