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REQ 3/2013 CDHM |
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Requerimento de Audiência Pública |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Roberto de Lucena - PV/SP |
11/03/2013 |
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Ementa |
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Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a grave situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no Estado da Bahia. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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11/03/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2013, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a grave situação da contaminação por chumbo na cidade de Santo Amaro da Purificação no Estado da Bahia". |
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13/03/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado. |
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22/03/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Enviado Ofício nº 13/2013-S ao Procurador Geral de Santo Amaro da Purificação, Leandro de Almeida Vargas, convidando para participar da audiência pública. |
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Enviado Ofício nº 14/2013-S ao Presidente da Associação das Vítimas da Contaminação por Chumbo, Cadmio, Mercúrio e Outros Elementos Químicos, Adaílson Pereira Moura, convidando para participar da audiência pública. |
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Enviado Ofício nº 15/2013-S ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, convidando para participar da audiência pública. |
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Enviado Ofício nº 16/2013-S ao Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, convidando para participar da audiência pública. |
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Enviado Ofício nº 17/2013-S à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, convidando para participar da audiência pública. |
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Enviado Ofício nº 18/2013-S ao Senhor Itanor Neves Carneiro Júnior, convidando para participar da audiência pública. |
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27/03/2013 |
Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) |
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Realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes expositores:
- Letícia Reis de Carvalho, Diretora de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente;
- Gulherme Franco Netto, Diretor do Departamento de Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde;
- Sílvio Carlos Andrade da Silva, Auditor Fiscal do Trabalho - Médico do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego;
- Leandro de Alemida Vargas, Procurador Geral de Santo Amaro da Purificação - BA;
- Adailson Pereira Moura, Presidente da Associação das Vítimas da Contaminação por Chumbo, Cadmio, Mercúrio e Outros Elementos Químicos - AVICCA;
- Itanor Neves Carneiro Júnior, Advogado. |
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Arquivada |
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