REQ 49/2013 PL355504

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Armando Vergílio - PSD/GO

11/03/2013

Ementa

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.976/2013 ao Projeto de Lei 3.555-A, de 2004.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/03/2013

Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966" (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002) (PL355504)
Adiada a votação por falta de "quorum".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/03/2013

Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº

•

Apresentação do Requerimento n. 49/2013, pelo Deputado Armando Vergílio (PSD-GO), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.976/2013 ao Projeto de Lei 3.555-A, de 2004".

12/03/2013

Comissão Especial destinada a analisar e proferir parecer ao Projeto de Lei nº

•

Adiada a votação por falta de "quorum".