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MCN 16/2013 CN
Mensagem (CN) de Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit
Situação:
Apensado ao MCN 56/2012 CN
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Presidente da República 04/03/2013
Ementa
Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2012.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/03/2013 Leitura em Sessão do Senado Federal
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/08/2013 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
À SSCLCN.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2013 CONGRESSO NACIONAL (CN)
• Apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais/Superávit Primário pela Presidente da República, que: "Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 124 da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011, o relatório de avaliação do cumprimento da meta de superávit primário, referente ao exercício de 2012".
04/03/2013 Senado Federal (SF)
• Leitura em Sessão do Senado Federal
12/03/2013 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Designado Relator o Senador Benedito de Lira, conforme Of. Pres. n. 28/2013/CMO.
26/03/2013 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, deixa, nesta data, o Senador Benedito de Lira, de ser o relator da matéria.
14/05/2013 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Designado Relator o Senador Casildo Maldaner, em substituição ao Senador Benedito de Lira, conforme Of. Pres. n. 130/2013/CMO, de 14/05/2013.
20/06/2013 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Voto pelo arquivamento da matéria.
20/08/2013 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• À SSCLCN.
18/03/2014 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
• Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Casildo Maldaner