REQ 6951/2013 => PEC 544/2002

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Acessória de:

PEC 544/2002

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Oziel Oliveira - PDT/BA

07/03/2013

Ementa

Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª, e 9ª Regiões."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

29/08/2014

Publique-se. Arquive-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/03/2013

Plenário (PLEN)

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Apresentação do Requerimento n. 6951/2013, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 544 de 2002, que "Cria os Tribunais Regionais Federais de 6ª, 7ª, 8ª, e 9ª Regiões."".

29/08/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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Publique-se. Arquive-se.

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Publique-se. Arquive-se.

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Publique-se. Arquive-se.

02/09/2014

Plenário (PLEN)

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Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014

18/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 14/14 - COPER