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RIC 2822/2013
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sarney Filho - PV/MA 07/03/2013
Ementa
Solicita Informação a Senhora Ministra do Meio Ambiente quanto 1) a conclusão da regulamentação do art. 8º da Lei 9.966/2000, que institui o Plano Nacional de Contingência-PNC; 2) quanto ao fortalecimento institucional dos órgãos que comporão o PNC; e 3) quanto a criação de modelos e melhoria dos atuais sistemas de monitoramento, prevenção, controle e atendimento à acidentes e emergências ambientais, oriundas da atividade de exploração e produção de petróleo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
12/04/2013 Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 13/04/13 PÁG 10244 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ratificado o parecer "ad referendum".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/03/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 2822/2013, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requerimento de Informação a Senhora Ministra do Meio Ambiente quanto 1) a conclusão da regulamentação do art. 8º da Lei 9.966/2000, que institui o Plano Nacional de Contingência-PNC; 2) quanto ao fortalecimento institucional dos órgãos que comporão o PNC; e 3) quanto a criação de modelos e melhoria dos atuais sistemas de monitoramento, prevenção, controle e atendimento à acidentes e emergências ambientais, oriundas da atividade de exploração e produção de petróleo".
08/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
11/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela aprovação.
12/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Aprovação pelo Presidente, Dep. Henrique Eduardo Alves, "ad referendum" da Mesa, do parecer do Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
DCD de 13/04/13 PÁG 10244 COL 01.
12/04/2013 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD de 13/04/13 PÁG 10244 COL 01.
19/04/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
• Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 228/2013, ao Ministro do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
• Prazo para Resposta Externas (de 20/04/2013 a 20/05/2013)
23/05/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de SOLICITAÇÃO DE DILAÇÃO DE PRAZO para resposta conforme Ofício nº  389/2013/ASPAR/GM-MMA, de 20 de maio de 2013, do Ministério do Meio Ambiente.
28/05/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 421/2013
09/07/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:20 Reunião Deliberativa
• Ratificado o parecer "ad referendum".
24/07/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
• Recebimento de resposta conforme Ofício nº 578/2013/ASPAR/GM-MMA, de 24/7/2013, do Ministério do Meio Ambiente.
29/07/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
• Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 694/2013
26/09/2013 Primeira Secretaria (1SECM)
• Envio ao Arquivo conforme relação anexa.