Arquivada. Audiência Pública realizada em 11/06/2013.
| REQ 211/2013 CTASP | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| PLP 205/2012 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Andreia Zito - PSDB/RJ | 07/03/2013 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Advocacia Geral da União, Dr. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, para debater nesta Comissão o impacto e as consequências para toda a administração pública federal do contido no Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2012, que "Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União". | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 11/06/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Arquivada. Audiência Pública realizada em 11/06/2013. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 07/03/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 211/2013, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Advocacia Geral da União, Dr. LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS, para debater nesta Comissão o impacto e as consequências para toda a administração pública federal do contido no Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2012, que 'Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União'". | |||||||||||||||||||||
| 13/03/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado na forma de convite. | |||||||||||||||||||||
| 11/06/2013 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada. Audiência Pública realizada em 11/06/2013. | |||||||||||||||||||||