REQ 162/2013 CME

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Eduardo da Fonte - PP/PE e outros

07/03/2013

Ementa

Requerem seja realizada reunião de audiência pública para discutir a alteração realizada pela ANEEL na Revisão Tarifária Periódica do 3º Ciclo que provocou um descompasso na definição do reposicionamento das tarifas dos consumidores de baixa tensão (residenciais) e de alta tensão.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/03/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/03/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 162/2013, pelos Deputados Eduardo da Fonte (PP-PE) e outros, que: "Requerem seja realizada reunião de audiência pública para discutir a alteração realizada pela ANEEL na Revisão Tarifária Periódica do 3º Ciclo que provocou um descompasso na definição do reposicionamento das tarifas dos consumidores de baixa tensão (residenciais) e de alta tensão".

13/03/2013

Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado unanimemente o Requerimento. Acatada a sugestão do autor de se incluir na lista de convidados Representantes da ANEEL, da ABRADEE, da CELPE, e do PROTESTE.

20/03/2013

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Realizada a Audiência Pública.

•

Arquivado