Imprimir

PL 5108/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6572/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aureo - PRTB/RJ 06/03/2013
Ementa
Altera a Lei nº Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para permitir o exercício da profissão de bombeiro civil para os possuidores de formação de bombeiro em organizações militares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2013 Apense-se à(ao) PL-6572/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5108/2013, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Altera a Lei nº Lei nº 11.901, de 12 de janeiro de 2009, para permitir o exercício da profissão de bombeiro civil para os possuidores de formação de bombeiro em organizações militares".
02/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6572/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
03/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e noDCD de 04/04/13 PÁG 08009 COL 02.
14/05/2014 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.238, de
Recebimento pela PL423812, apensado ao PL-6572/2006
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).