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REQ 6929/2013 => PL 4562/2012
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 4562/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aline Corrêa - PP/SP 06/03/2013
Ementa
Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2014 Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 6929/2013, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os percebidos pelos portadores de linfangioleiomiomatose (LAM)"".
27/08/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Junte-se aos autos. Publique-se.
• Junte-se aos autos. Publique-se.
02/09/2014 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 03/09/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 6929/2013 => PL 4562/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
27/08/2014 Junte-se aos autos. Publique-se.
27/08/2014 Junte-se aos autos. Publique-se.