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REQ 6917/2013 => PEC 153/2003
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 153/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Jorge Silva - PDT/ES 06/03/2013
Ementa
Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando a Constituição Federal."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
18/03/2013 Oficie-se ao interessado, informando que a Proposta de Emenda à Constituição n. 153/2003 não está em trâmite nesta Casa, tendo sido aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em segundo turno, em 10/04/2012, e remetida ao Senado Federal, em 13/04/2012. Publique-se. Arquive-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Oficie-se ao interessado, informando que a Proposta de Emenda à Constituição n. 153/2003 não está em trâmite nesta Casa, tendo sido aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em segundo turno, em 10/04/2012, e remetida ao Senado Federal, em 13/04/2012. Publique-se. Arquive-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/03/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 6917/2013, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Solicita inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição de nº 153/2003, que "Regulamenta a carreira de Procurador Municipal, alterando a Constituição Federal."".
18/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Oficie-se ao interessado, informando que a Proposta de Emenda à Constituição n. 153/2003 não está em trâmite nesta Casa, tendo sido aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em segundo turno, em 10/04/2012, e remetida ao Senado Federal, em 13/04/2012. Publique-se. Arquive-se.
18/03/2013 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 19/03/2013
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 6917/2013 => PEC 153/2003    Histórico de Despachos
Data Despacho
18/03/2013 Oficie-se ao interessado, informando que a Proposta de Emenda à Constituição n. 153/2003 não está em trâmite nesta Casa, tendo sido aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, em segundo turno, em 10/04/2012, e remetida ao Senado Federal, em 13/04/2012. Publique-se. Arquive-se.