| REQ 6912/2013 => PL 4857/2009 | ||||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| PL 4857/2009 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Iriny Lopes - PT/ES | 06/03/2013 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Requer a criação de Comissão Especial para análise do PL nº 4857, de 2009, que "cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher", e da proposição a ela apensada. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2013 | Indefiro, por intempestividade, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido de redistribuição do Projeto de Lei n. 4.857/2009, contido no Requerimento n. 6.912/2013. Por conseguinte, indefiro o pedido de criação de Comissão Especial, por não restar caracterizada qualquer das hipóteses de sua constituição, previstas no art. 34 do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, por intempestividade, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido de redistribuição do Projeto de Lei n. 4.857/2009, contido no Requerimento n. 6.912/2013. Por conseguinte, indefiro o pedido de criação de Comissão Especial, por não restar caracterizada qualquer das hipóteses de sua constituição, previstas no art. 34 do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
|||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 06/03/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 6912/2013, pela Deputada Iriny Lopes (PT-ES), que: "Requer a criação de Comissão Especial para análise do PL nº 4857, de 2009, que "cria mecanismos para coibir e prevenir a discriminação contra a mulher", e da proposição a ela apensada". | |||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro, por intempestividade, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido de redistribuição do Projeto de Lei n. 4.857/2009, contido no Requerimento n. 6.912/2013. Por conseguinte, indefiro o pedido de criação de Comissão Especial, por não restar caracterizada qualquer das hipóteses de sua constituição, previstas no art. 34 do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2013 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 27/03/2013 | |||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| REQ 6912/2013 => PL 4857/2009 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 26/03/2013 | Indefiro, por intempestividade, nos termos do art. 141 do RICD, o pedido de redistribuição do Projeto de Lei n. 4.857/2009, contido no Requerimento n. 6.912/2013. Por conseguinte, indefiro o pedido de criação de Comissão Especial, por não restar caracterizada qualquer das hipóteses de sua constituição, previstas no art. 34 do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||||