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RIC 4528/2002
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elcione Barbalho - PMDB/PA 12/06/2002
Ementa
Requerimento de informações ao Ministro da Educação, sobre a aplicação de recursos do Fundef e Bolsa-escola, no Município de Acará
Explicação da Ementa
Ministro Paulo Renato de Souza.
Indexação
Ministério da Educação, aplicação de recursos, (Fundef), programa, bolsa escola, município, Acará, (PA), prestação de contas, repasse, verba, prefeitura, loteria, irregularidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of 198/GM/MEC, do Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, com esclarecimentos.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).
12/06/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Primeiro Vice-Presidente, Dep Efraim Morais
05/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep Aécio Neves, "ad referendum" da mesa, do relatório do Dep Efraim Morais, pelo encaminhamento.
11/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Ministro da Educação, Paulo Renato de Souza, através do OF 2283/02.
27/08/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of 198/GM/MEC, do Ministro da Educação, Paulo Renato Souza, com esclarecimentos.