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SSP 1 => PL 60/1999
Subemenda Substitutiva de Plenário
Acessória de:
PL 60/1999
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Janete Rocha Pietá - PT/SP 05/03/2013
Ementa
Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).
Tramitação
Data Andamento
05/03/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação da Subemenda Substitutiva de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP).