REQ 10/2013 PEC20712 => PEC 207/2012

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 207/2012

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valtenir Pereira - PSB/MT

05/03/2013

Ementa

Requer a realização de Seminário Externo na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, para debater a Proposta de Emenda à Constituição 207-A, de 2012, que "Garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/03/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 207-A de 2012, do Senado Federal, que "altera o art. 134 da Constituição Federal" (garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária). (PEC20712)
Aprovado, nos termos do Roteiro de Trabalho apresentado pelo Relator.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/03/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 10/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a realização de Seminário Externo na cidade de Cuiabá, estado de Mato Grosso, para debater a Proposta de Emenda à Constituição 207-A, de 2012, que 'Garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária'".

12/03/2013

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Aprovado, nos termos do Roteiro de Trabalho apresentado pelo Relator.