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RIC 2812/2013
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Maia - DEM/RJ 05/03/2013
Ementa
Solicita informações a Excelentíssima Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, à respeito da faixa etária do eleitorado Brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/03/2013 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Informação n. 2812/2013, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que: "Solicita informações a Excelentíssima Presidente do Tribunal Superior Eleitoral Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, à respeito da faixa etária do eleitorado Brasileiro".
06/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
29/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Andre Vargas (PT-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela rejeição.
10/09/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Parecer reformulado pelo Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pelo encaminhamento, de acordo com o entendimento da Mesa Diretora nesta reunião.
18/12/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 18:00 Reunião Deliberativa
• Revisão da Decisão da Mesa Diretora de 10/setembro/2013, pela rejeição do RIC 2812, de 2013, tendo em vista que o destinatário não consta no rol das autoridades previstas pela CF, art. 50, "caput" e §2º.
05/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhado à publicação, DCD nº 7, de 6/2/2014, o parecer da Mesa Diretora.
DCD 06/02/14 PÁG 351 COL 01.
06/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do parágrafo único do art. 115 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/02/2014)
18/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/10/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 2812/2013    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 2812/2013 Parecer do Relator 29/04/2013 Andre Vargas Parecer do Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pela rejeição.
PRR 1 MESA => RIC 2812/2013 Parecer Reformulado 10/09/2013 Andre Vargas Parecer reformulado pelo Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR), pelo encaminhamento, de acordo com o entendimento da Mesa Diretora nesta reunião.