EMS 3049/2000 => PL 3049/2000

Emenda/Substitutivo do Senado

Situação:

Vetado totalmente

Acessória de:

PL 3049/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal

21/05/2002

Ementa

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2001 (nº 3.049, de 2000, na Casa de origem), que "dispõe sobre a concessão do benefício do Seguro-Desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso".
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera dispositivos da Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego a pescadores profissionais, durante os períodos de defeso.

Indexação

Alteração, lei federal, concessão, seguro - desemprego, pescador, pesca profissional, período, defeso, definição, (IBAMA), comprovação, exercício profissional, registro, (DPA), (MAPA), atestado, colônia de pescadores, inscrição, Previdência Social, contrato, parceria, suspensão, benefício, início, atividade remunerada, morte, benefíciário, uso de documento falso, banco oficial, convênio, instituição bancária, pagamento.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/05/2002

Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/05/2002

Plenário (PLEN)

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Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado pelo Senado Federal